A Polícia Federal encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema por uma empresa e seus colaboradores na cidade de Maceió. O resultado foi o indiciamento de 20 pessoas.
Os indiciamentos incluem os crimes a seguir:
• Art. 54, §2º, inciso I, da Lei nº 9.605/98;
• Art. 2º da Lei nº 8.176/91;
• Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal;
• Art. 69-A, §2º, da Lei nº 9.605/98;
• Art. 66 da Lei nº 9.605/98;
• Art. 67 da Lei nº 9.605/98.
Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.
O inquérito apurava indícios de que a exploração de sal-gema não seguia os parâmetros de segurança necessários para garantir a estabilidade das minas e a segurança da população.
A polícia já havia apontado em operações anteriores indícios de que a empresa teria apresentado dados falsos e omitido informações das autoridades para manter o funcionamento das minas.
A PF focou neste inquérito na atuação da empresa e de seus funcionários, mas outras investigações ainda podem surgir sobre a exploração, realizada entre 1970 e 2019, que causou o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana.
O problema só começou a se tornar evidente em 2018, quando rachaduras de 280 metros de extensão surgiram nas casas e ruas de bairros próximos à região de exploração.
Em nota, a Braskem informou que ainda não analisou a íntegra do relatório e que seguirá cumprindo todos os compromissos. Confira a nota na íntegra:
A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.
A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.
Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.