28 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

PF: Criminosos desviaram R$ 13 milhões do Ministério do Trabalho

Crimes sob investigação são de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público

A quinta fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho, foi deflagrada nesta quinta (13) pela Polícia Federal.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina, com os agentes recolhendo material na sede do ministério, em Brasília.

O foco da investigação é o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) para sindicatos e federações, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

Segundo a PF, após análise e cruzamento de dados, constatou-se que a organização criminosa desviou pelo menos R$ 12,9 milhões. Os crimes sob investigação são de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público.

Inquérito

O inquérito sobre o caso diz que o grupo investigado arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na conta.

Os pedidos, então, seriam manipulados, com o reconhecimento indevido do direito ao crédito e os valores, sustenta a PF, eram transferidos da para a conta da entidade interessada, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Um dos alvos da operação é a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e irmã do ex-secretário da pasta Leonardo Arantes. Os dois já são investigados na Registro Espúrio.

O consultor jurídico do ministério, Ricardo Santos Silva Leite, suspeito de envolvimento nos crimes em apuração, foi afastado do cargo pelo Supremo. Outro alvo das buscas é o ex-superintendente da pasta no Distrito Federal Maurício Moreira da Costa Júnior.

Ministros do PTB

Na terceira fase da operação Registro Espúrio, em julho, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais pelo ministério.

O substituto seguinte, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.

Caio Luiz foi mais um nome da série de ministros questionáveis, colocados por Michel Temer, à frente da pasta do trabalho. Em outras fases, a Registro Espúrio mirou o envolvimento de políticos ligados ao PTB e ao Solidariedade em corrupção no ministério.

Além das autuações, o ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida é sócio da esposa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e atua em um dos mais poderosos escritório de advocacia do país, de Sérgio Bermudes.

Ele ficou no lugar de Helton Yomura, afastado do cargo por suspeita no STF de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais pelo ministério.

Antes disso houve um longo e tedioso imbróglio com Cristiane Brasil, que teve sua posse suspensa por Carmen Lúcia. Ela depois viu o presidente do próprio partido, que é seu pai, Roberto Jefferson, tendo que desistir da indicação após uma onda de acusações e gafes virem à tona.

O curioso é que todos estes são do PTB, tendência confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.