30 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Alagoas

PF deflagra operação que investiga desvio de R$ 16,8 milhões em Estrela de Alagoas

São cumpridos 35 mandados em 9 municípios, incluindo Maceió e Arapiraca, após os desvios no Fundeb, Pnat e SUS

A Polícia Federal em Alagoas deflagrou, na manhã desta quinta (3), a Operação Aurantium, que investiga fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais  e lavagem de dinheiro no Fundeb, Pnate e SUS, no município de Estrela de Alagoas, entre 2013 e hoje.

Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, os laranjas.

São cumpridos 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Para isso, estão sendo empregados 150 Policiais Federais nesta fase ostensiva da Operação.

Esquema milionário

Segundo os indícios, agentes públicos do município, auxiliado por empresários, contadores e laranjas, teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, a fim de justificar a contratação de uma pessoa jurídica com suposta sede em Arapiraca, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias, encobrindo o desvio de recursos públicos federais.

Para a fraude, a pessoa jurídica deu a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas. A contratação fictícia durou entre 2013 até 2015, período em que a pessoa jurídica contratada recebeu mais de R$ 12,9 milhões.

O dinheiro desviado deveria ter sido empregado no transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios.

A Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques “na boca do caixa”.

As mesmas condutas repetidas em outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo, agora para justificar a emissão de notas fiscais graciosas, aptas a simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.

Neste segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 2017 e 2018, no mínimo, R$ 2,4 milhões, oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS  e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de R$ 5,6 milhões, e já havendo outros dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de R$ 16,8 milhões destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos.

Aurantium

O nome da Operação faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.

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