Após solicitação de parecer pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (30/4), a favor da concessão da prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
A PGR levou em consideração a idade avançada de Collor, bem como as comorbidades relacionadas aos seus 75 anos de vida.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada (…), que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, diz a manifestação.
Collor está preso desde a semana passada em Maceió para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em uma ala especial e em uma cela individual da unidade.
O parecer emitido pela Procuradoria Geral da República agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
