26 de setembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

PGR não vê problemas em Bolsonaro retirar máscaras de crianças, pois “elas não se constrangeram’

Presidente abaixou a máscara de uma criança de colo durante contato com apoiadores no Rio Grande do Norte

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República defendeu Jair Bolsonaro, afirmando não ser “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.

A manifestação da PGR se dá no âmbito de pedidos de investigação contra o presidente por aparecer em eventos sem máscara. As notícias-crime foram protocoladas por PT e PSOL.

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Para a procuradoria-geral, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito”. A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

“Para que haja consumação do crime de infração de medida sanitária preventiva, faz-se necessário, por força do princípio da fragmentariedade, que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública. É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”. Lindôra Araújo.

Na notícia-crime apresentada pelo PSOL, havia menção ao fato de que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo durante contato com apoiadores no Rio Grande do Norte.

Segundo Lindôra Araújo, porém, “inexiste elemento indiciário em torno de eventual vontade livre e consciente do Presidente da República de constranger aquelas duas crianças ou uma delas”.

“Os infantes também não demonstraram, com atitudes ou gestos, terem ficado constrangidos, humilhados ou envergonhados na presença do Presidente da República, que, ao interagir com eles, fê-lo de forma descontraída”. Lindôra Araújo.