28 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Pinheiro: Defesa Civil e Ministério Público inspecionam imóveis e hospital

Em um dos prédios, a movimentação do solo teria aberto vários buracos com profundidade de até 56 metros e moradores usaram 26 caçambas de areia e oito de barro para sanar o problema

Promotores de Justiça que integram a comissão do Ministério Público do Estado de Alagoas para tratar do bairro do Pinheiro, acompanhados por uma equipe da Defesa Civil Municipal, fizeram novas inspeções na área para verificar denúncias de rachaduras em casas, edifícios e um hospital da região, na tarde dessa terça-feira (26).

A Força-Tarefa, que incluia dois engenheiros, um geólogo e um estudante de Engenharia, também visitou o Condomínio Espanha já 100% evacuado. O objetivo é detectar os níveis de riscos nos locais para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, é preciso vigilância total e fiscalização contínua como método de prevenção.

“A Força-Tarefa do Ministério Público mais uma vez atenta aos fatos fez inspeção no bairro do Pinheiro para analisar e, principalmente, averiguar se a prefeitura está conseguindo retirar as famílias dos locais condenados. Visitamos também imóveis apontados com rachaduras nas edificações, mas que os proprietários estariam omitindo o fato para não ter que abandoná-los. Baseados no que foi visto, adotaremos as medidas necessárias”. José Antônio Malta Marques, coordenador do CAOP.

O primeiro local a ser inspecionado foi um hospital de atendimento de grande porte. As denúncias eram de que em consultórios e alojamentos de médicos e enfermeiros haviam fissuras. A vistoria na unidade hospitalar foi acompanhada pelo diretor e imagens capturadas para estudos.

“É um local público, de grande fluxo, e é preciso agir para avaliar todas as possibilidades. Entre as nossas preocupações está o plano emergencial da unidade, o que será exigido pelo Ministério Público, pois entendemos que é indispensável. Falamos com o diretor sobre essa necessidade e estaremos atentos a isso”. Malta Marques.

Dando continuidade, os promotores e a equipe da Defesa Civil Municipal se dirigiram ao Condomínio Espanha, e confirmaram que, conforme orientação, já estava totalmente esvaziado.

Segundo a síndica, a movimentação do solo teria aberto vários buracos com profundidade de até 56 metros e os moradores ainda teriam utilizado 26 caçambas de areia e oito de barro, na tentativa de sanar o problema. Além das nítidas rachaduras nas colunas e do afundamento do chão, a piscina sofrera uma inclinação.

Na mesma área do conjunto Divaldo Suruagy, as vistorias se estenderam a um edifício residencial de 15 andares. Moradores acompanharam a equipe técnica que detectou rachaduras específicas da movimentação de solo, tanto no chão quanto nas colunas do estacionamento que fica no subsolo.

Para os engenheiros e geólogo, será necessária a evacuação do prédio e os promotores de Justiça recomendarão as providências.

“As vistorias hoje tiveram por objetivo entrar em mais una etapa da operação da força-tarefa do Pinheiro, algumas denúncias chegaram ao Ministério Público sobre patologias que existiam em alguns estabelecimentos e fomos com a Defesa Civil verificar. Algumas delas os técnicos informaram que eram devido a própria estrutura, da engenharia normal do prédio, outras não, eram características típicas da movimentação do terreno. Então foram feitas essas constatações, inclusive em um hospital de grande movimentação no bairro do Pinheiro, e essa documentação com as fotografias foram juntadas ao inquérito civil público como forma de subsidiar ainda mais os trabalhos que estão sendo realizados”. Max Martins, promotor de Justiça.

O promotor de Justiça, Adriano Jorge, avalia como relevante essa forma de prevenção diante de uma situação tão delicada.

“A inspeção teve o propósito de avaliar, in loco, com os técnicos da Defesa Civil, os reais danos provocados nos imóveis, nas ruas e foi de grande valia porque constatamos que efetivamente essas rachaduras vêm causando temor e prejuízo aos moradores do bairro. A partir daí , com o laudo de constatação, iremos definir quais medidas adotaremos”. Adriano Jorge, promotor.

Pela equipe técnica da Defesa Civil Municipal, falou o engenheiro  focando o nível de risco estrutural.

“Auxiliamos na vistoria técnica e constatação das anomalias encontradas nos imóveis, decorrentes da movimentação do solo ocorrida no bairro do Pinheiro e, paralelamente, estamos fazendo vistorias e classificando o nível de risco estrutural de cada um. Temos um levantamento da área vermelha do mapa de feições de instabilidade do solo feito pela CPRM, porém ainda constatando o número de pessoas no local”. Dayvisson Rodrigues, engenheiro.

Todos os registros feitos foram acoplados ao inquérito civil público e os promotores de Justiça que integram a comissão designada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, a partir deles e do laudo técnico podem recomendar novas evacuações.

Calamidade

Após publicação no Diário Oficial de Maceió (Nº. 8.699, 25/03/2019), desta terça (26), o prefeito Rui Palmeira decretou Estado de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.

O decreto considera as fissuras no bairro do Pinheiro, os estudos geológicos da CPRM que indicam uma piorada da situação e a evolução das fissuras que provocaram danos em imóveis, muitos já evacuados, mais o parecer da Defesa Civil.

decreto havia sido anunciado ao procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, durante reunião no sábado passado, na sede do órgão ministerial, no bairro do Poço.

O gestor foi até Brasília para reuniões no Governo Federal para discutir a situação dos bairros e quais medidas devem ser adotadas em assistência à pulação por meio dos órgãos ministeriais, a exemplo do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O subsecretário municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos, que chorou durante a audiência diante da recomendação de evacuação, mesmo antes do laudo final (que sai em abril), os atrasos no aluguel social e o desespero dos moradores, também foi até Brasília, com o prefeito Rui Palmeira, desta vez para encaminhar no Governo Federal o pedido de recursos para construir um novo bairro.

Este novo local precisa abrigar as mais de 10 mil famílias que hoje moram no Pinheiro, Mutange, Bebedouro. Antes disso, já nesta segunda-feira, a prefeitura receberá mais de R$ 14 milhões, destinado para as famílias da área vermelha.