O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) se reuniu, na noite desta quinta (24), com a Prefeitura de Maceió para saber do Poder Executivo quais medidas estão sendo tomadas para dar assistência aos moradores do bairro do Pinheiro, que enfrentam, desde o ano passado, problemas de rachaduras nas ruas e residências daquela localidade. O Ministério Público Federal também participou do encontro.
Na reunião, que aconteceu no prédio-sede do MPE/AL, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, explicou ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que a instituição busca ouvir todos para saber efetivamente que ações estão sendo desenvolvidas para garantir a segurança e um teto para as famílias que foram convocadas a deixar suas casas ou que já foram avisadas que vão precisar abandonar os imóveis ondem moram nos próximos dias.
“Há uma série de questões que preocupa o Ministério Público. Indagamos o Município sobre a continuidade ou não da cobrança do IPTU nas casas atingidas, a possibilidade de suspender todas as construções de iniciativa da Prefeitura naquela área, como está sendo feito o monitoramento do solo na região afetada, de que forma está se dando a realocação das pessoas que saíram de suas residências, quando começará a ser pago o aluguel social e o que será feito com as famílias que não puderem voltar às suas casas. A população do bairro está inquieta e em busca de apoio e respostas. E nós estamos tentando ajudar dentro do que a lei permite, como fiscal da lei e garantidor de direitos sociais”. Alfredo Gaspar, procurador-geral de justiça.
Aluguel social e isenção do IPTU
Durante o encontro, que também contou com a participação da força-tarefa de membros do MPE/AL designada para acompanhar o caso e da procuradora da República Raquel Teixeira (MPF), o prefeito Rui Palmeira detalhou tudo o que está sendo feito pelo Poder Executivo. “Conseguimos aluguel social para 490 famílias.
E o valor, que inicialmente era de R$ 450, passou para R$ 1 mil, ou seja, será permitido a essas pessoas que elas consigam alugar um imóvel de melhor qualidade. Também já está acordado com o Governo Federal para que possamos beneficiar mais 420 famílias nos próximos dias”, informou o prefeito.
“Quero também dizer que, na próxima segunda-feira (28), teremos um encontro com Gustavo Henrique Canuto, que é o ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional, lá em Brasília. Vamos propôr a ele que parte das novas casas que serão construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida sejam destinadas aos moradores que realmente tiverem suas residências condenadas pelos técnicos. Ou, que o Governo Federal subsidie construção de novas moradias para essas pessoas”. Rui Palmeira, prefeito de Maceió.
Sobre o IPTU, o chefe do Executivo garantiu que as famílias que moram nos imóveis já atingidos não receberão o carnê para pagamento do referido imposto de 2019 e que, no início dos trabalhos da Câmara de Vereadores, ele enviará ao Legislativo um projeto de lei para isentar do IPTU, de forma definitiva, os donos das casas afetadas.
Os promotores que integram a força-tarefa para acompanhar o andamento do caso acompanharam toda a reunião.
Simulação
O exercício de desocupação do bairro do Pinheiro, em Maceió, que encontra-se sob risco iminente de acomodação do solo abaixo das residências, foi antecipado para o dia 16 de fevereiro, um sábado, a partir das 15h. Inicialmente, a data do simulado estava marcada para o dia 23 de fevereiro.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Moisés Melo, a medida visa evitar prejuízos na operação montada pela Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para as prévias de Carnaval na orla de Maceió.
“A mobilização da PM e do Corpo de Bombeiros no simulado no bairro do Pinheiro é fundamental para o sucesso do exercício. Mas também é necessário mobilizar esse contingente para as prévias carnavalescas. Então, decidimos alterar a data para que as duas situações possam contar com a força total das corporações”. Tenente-coronel Moisés Melo, coordenador da Defesa Civil Estadual.
No total, o simulado de evacuação dos moradores do Pinheiro terá a participação de cerca de 600 integrantes dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no Plano de Contingência elaborado para um eventual incidente no bairro. O Plano foi apresentado no último dia 18, no Palácio República dos Palmares.
Mapa
O Serviço Geológico do Brasil disponibilizou para consulta pública o mapa de feições de instabilidade do bairro Pinheiro, onde é possível identificar as regiões com maior incidência de rachaduras. Agora, é possível localizar as áreas por meio do nome de ruas e avenidas, o que deve facilitar a busca dos moradores.
Para acessar o mapa, basta clicar nesse link e ampliar o documento para conferir as ruas e avenidas conforme as áreas subdivididas pelos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil.
O mapa atualizado está dividido entre as áreas vermelha, laranja e amarela, que representam o grau de intensidade das feições. A atualização atende à solicitação da população e foi realizada para facilitar o entendimento em relação aos locais que têm maior intensidade e persistência das fissuras.