A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) estima aumento de pelo menos 6,6% nas mensalidades dos planos de saúde com a aplicação do piso salarial da enfermagem, que também impactaria em R$ 6,3 bilhões as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/22) que estabelece o piso está na agenda de votação do Plenário da Câmara dos Deputados da tarde desta terça-feira.
A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), visa corrigir suposto “vício de iniciativa” — quando um dos Poderes não possui competência para determinada ação — e evitar a suspensão, na Justiça, do piso definido pelo Projeto de Lei 2564/20, já aprovado, inserindo a garantia na Constituição. A PEC fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 e o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam R$ 2.375,00.
A CNSaúde estima um aumento médio de 84,8%, no país, para enfermeiros e técnicos de enfermagem, com custo anual de R$ 11,4 bilhões para os planos de saúde. “Isso vai chegar ao bolso do consumidor muito rápido. Sendo um aumento tão alto, a solução é simples: ou repassa o aumento ou quebra”, afirmou Bruno Sobral, secretário-executivo da entidade.