A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) desta segunda-feira (28) portaria que regulamenta a aquisição de entrega de Kit Merenda para os alunos da rede Estadual de Ensino.
Segundo a portaria Nº 9.997/2020, que pode ser conferida na página 6 do DOE, a compra dos alimentos será realizada com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Nos próximos dias, todas as Escolas da Rede Estadual de Ensino de Alagoas estarão criando estratégias para dar continuidade ao fornecimento da merenda escolar aos estudantes que estão devidamente matriculados.
A entrega deve seguir durante toda a suspensão das aulas presenciais em razão de situação de emergência causada pela pandemia do Coronavirus. A entrega do Kit Merenda será feita aos pais ou responsáveis legais dos estudantes.
Além disso, o kit merenda será organizado de forma a garantir a segurança alimentar dos estudantes. Cada unidade de ensino organizará e comunicará a comunidade escolar como será feito fornecimento e os horários diferenciados para atendimento dos estudantes, evitando aglomeração no período da distribuição.
Visando ter o controle dos estudantes atendidos, será registrado de lista de entrega, contendo data, o que foi servido ou entregue por kit, com o nome completo do estudante, ano, turma e assinaturas.