Postos de combustíveis localizados na capital e no interior de Alagoas foram fiscalizados, esta semana, em uma ação conjunta desencadeada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL).
O objetivo da Operação Stupumf é combater a sonegação fiscal e garantir a segurança de consumidores e comerciantes, além de verificar se todos os empreendimentos possuem licenças ambientais válidas e estão cumprindo com as obrigações determinadas.
No primeiro dia da ação integrada, segunda-feira (17), sete postos de combustíveis foram verificados em cidades do interior e em Maceió. Foi constatado que todos estes empreendimentos possuem licenciamento ambiental válido.
Porém, três postos foram autuados. Dois deles receberam a multa de R$ 1.348,00, cada um, por descumprimento de condicionantes, canaletas danificadas e piso com problemas estruturais. O último foi multado em R$ 13.485,00, por reforma e ampliação sem autorização ambiental.
Dando continuidade a operação na terça-feira (18), na capital alagoana, quatro postos de combustíveis foram fiscalizados. Também foi verificada a devida licença ambiental.
No entanto, todos receberam autuação no valor 50 Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), que equivale a 1.348,00 reais, por descumprirem condicionantes.
Com as ações realizadas durante a operação Stupumf, denominação atribuída pela Sefaz em homenagem ao “Pai do motor a álcool no Brasil”, professor Urbano Ernesto Stumpf, comerciantes e consumidores ficam resguardados para realizarem suas atividades de modo legal e seguro.
A iniciativa contou com quatro equipes formadas por fiscais do Procon/AL e do IMA, assim como auditores da Sefaz e agentes da ANP. A Secretaria da Fazenda é a responsável pelos aspectos tributários e o IMA pelo cumprimento da legislação ambiental.
Ao Procon, cabe a verificação da qualidade dos combustíveis (quantidade de água agregada ao mesmo, temperatura), a checagem de se o que é injetado pela bomba é, de fato, cobrado ao consumidor, o preço de venda desses produtos em relação aos valores adquiridos (checando se há alguma prática abusiva de preço) – e até em relação aos demais produtos comercializados, inclusive das conveniências, em relação aos prazos de validade.
A questão do abuso de preço dos combustíveis é uma das queixas mais frequentes feita pelos consumidores ao Procon/AL.
“Quanto aos possíveis preços abusivos, solicitamos as três últimas notas fiscais para verificar o valor que o produto foi comprado e fazer a comparação de quanto ele está sendo vendido. Se constatado abusividade, encaminhamos para o Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências judiciais”. Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas.
“Quando fazemos esse tipo de operação é que sentimos a importância da parceria entre os órgãos públicos estaduais. Desde o início deste ano, o Procon/AL, através de seu diretor-presidente, Daniel Sampaio, buscou junto ao Secretário da Fazenda, George Santoro e do Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, essa parceria, que de pronto foi concretizada com a minha disponibilização, para ser o elo de comunicação entre Procon e SEFAZ. Desde então foi iniciado esse trabalho, com ganho para ambas as partes”. Evandro Lôbo Filho, Auditor Fiscal da Sefaz