A Prefeitura de Maceió informa que o pagamento, em cota única, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com alíquota reduzida de 0,66% só poderá ser feito até esta segunda-feira, 31.
O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após a sua quitação.
A guia de recolhimento do tributo pode ser emitida eletronicamente, no site da Secretaria Municipal de Economia (Semec). Para imprimir o formulário, o interessado deve clicar no menu Serviços, depois em Unidade Semec e finalmente em Emissão de Guia de ITBI. Imprimir a guia, preencher e assinar.
Em seguida, digitalizar o requerimento junto com documentos de identificação (RG e CPF) do adquirente do imóvel, documento comprobatório da aquisição onerosa do bem e a inscrição do imóvel no cadastro imobiliário (possível de encontrar nos carnês de IPTU, por exemplo). Encaminhar esses documentos para o e-mail [email protected].
Canais de atendimento, em caso de dúvidas: telefones (82) 3312-5069 e 3312-5060 e o e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.