Hoje, segunda-feira (31), é o prazo final para o governo entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 ao Congresso Nacional e fechar a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano, em um momento em que a pandemia ainda não foi superada, promete ser um desafio.
A necessidade de responsabilidade fiscal é apontada como primordial por parlamentares e especialistas depois de um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para dar conta dos impactos econômicos e sociais da pandemia.
Um desafio adicional foi imposto pela situação sanitária mundial. Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) chegará ao Congresso sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. As comissões deliberativas estão paradas em razão da covid-19.
Esse foi um dos motivos para o Congresso não ter votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o momento. Abertura de créditos e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado.
Renda Brasil
O impasse dentro do governo sobre o formato e os valores do Renda Brasil, que deve substituir o atual Bolsa Família, pode levar o novo programa a ficar de fora da proposta orçamentária federal para 2021.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, só tomará uma decisão no último momento, afirmam auxiliares. No fim de semana, ele pediu à equipe econômica que avaliasse mais uma vez se seria possível incluir o Renda Brasil no PLOA.
O assunto será discutido em reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No domingo (30), ministros palacianos ainda diziam que todas as opções estavam em aberto.
Interlocutores de Guedes, entretanto, afirmaram que a proposta que será enviada ao Congresso só trará os programas sociais que já existem. Não entrariam na conta o Renda Brasil ou a prorrogação do auxílio emergencial para o início do próximo ano.
Fritura
Na semana passada, Bolsonaro recusou a proposta da equipe econômica de reduzir benefícios sociais para financiar o novo programa, que substituirá o Bolsa Família.
Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Bolsa Família, hoje em R$ 32,5 bilhões, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.
“Discutimos a possível proposta do renda Brasil e eu falei ‘tá suspenso’. Vamos voltar a conversar. A proposta que a equipe econômica apareceu pra mim não será enviada ao parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”. Jair Bolsonaro, presidente.
Depois de receber crítica pública, o ministro Paulo Guedes disse que as declarações do chefe do Executivo foram um “carrinho”, uma “entrada perigosa” que poderia ser pênalti.
“Fiquei aqui limpando papel e ainda tomei um vazamento. Ainda tomei. Falei ‘pô, presidente. Carrinho, entrada perigosa, ainda bem que foi fora da área, senão era pênalti’”. Paulo Guedes, ministro da Economia.
