A prefeitura de Maceió multou a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em mais de R$ 3 milhões por causa de buracos nas ruas da cidade, resultado de obras mal executadas ou inacabadas.
O valor total da multa milionária, de exatos R$ 3.170.150,00, é o resultado de 11 notificações, emitidas de acordo com a Lei Municipal 6336/2014 – essa lei trata da necessidade de que vias e passeios que passaram por obras sejam entregues da maneira que foram encontrados.
Segundo fiscais da Prefeitura, foram encontrados problemas os bairros do Benedito Bentes, Salvador Lyra, Cleto Marques Luz, Clima Bom, Distrito Industrial, Gruta de Lourdes, Ouro Preto, Santo Amaro, Canaã e Farol. Na lista das situações irregulares estavam:
- má compactação;
- deterioração do asfalto com presença de trincamento, escorregamento e desagregação;
- sujeira com material de vala nos meio fios e sarjetas com destino às bocas de lobo gerando entupimento dos tubos e galerias;
- atraso no cronograma de execução ficando a vala exposta às intempéries e outras contaminações.
“Temos intensificado as fiscalizações nas obras de saneamento que estão ocorrendo em nossa cidade para garantir um serviço de qualidade ao cidadão. As empresas devem se ajustar as exigências previstas na lei 6336, a qual deixa evidente que após às obras a via deve ser recomposta em sua forma original”. Vandebilto Magalhães, secretário interino de Infraestrutura de Maceió.
Vale lembrar que a Casal tem obrigação de executar a obra e fazer os reparos necessários para não gerar transtornos à cidade, enquanto que as fiscalizações são comandadas por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e Secretaria de Infraestrutura (Sminfra).