23 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Presidente da Abrasel comenta decretos em Alagoas: ‘A gente não aguenta mais’

Thiago Falcão traçou linha do tempo, sobre a paralisação em 2020 e que vem a se repetir neste ano

por Thiago Sampaio

Na tarde desta terça (30), o governador Renan Filho renovou por mais 14 dias o decreto de distanciamento social em Alagoas, que já estava em vigor há quase duas semanas. E Thiago Falcão, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL), foi claro sobre o que pensa da medida: “A gente não aguenta mais”.

Como o decreto foi renovado, a categoria não foi atendida novamente em sua solicitação de manter bares e restaurantes abertos no horário de almoço. Mais uma vez, os locais só poderão funcionar no sistema de Pague e Leve, ou por delivery.

No perfil da Associação de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL), o presidente Thiago Falcão reagiu ao novo decreto de distanciamento social em Alagoas fazendo um pedido: abertura dos bares e restaurantes no horário de almoço.

“A gente pede que os bares e restaurantes possam funcionar de segunda a sexta-feira no horário do almoço. Nós pedimos este entendimento e a Abrasel continua seu papel de conscientização dos associados e da população em geral”. Thiago Falcão.

Pacote de R$ 100 milhões

Para mitigar o impacto das medidas, que tentam evitar o colapso hospitalar provocado pela pandemia e falta de vacinas, o governo estadual anunciou, em 12 de março, um pacote medidas emergenciais de socorro ao setor de serviços.

A previsão para isenção fiscal é na ordem de R$ 45 milhões, e mais R$ 55 milhões em créditos, por meio da agencia Desenvolve, contemplando, desde o microempreendedor individual (MEI), até empresas maiores que integram a cadeia produtiva de turismo e serviços, duramente afetados pela pandemia do coronavírus.

Confira as medidas anunciadas:

1 – Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida definitiva, que também reforça a compra dentro do próprio Estado);
2 – Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021 (em avaliação no Confaz);
3 – Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021 (também na pauta de hoje, do Confaz);
4 – Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021 (medida sendo encaminhada para a Assembleia Legislativa)
5 – Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
6 – Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
7 – Criação de dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
8 – Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs (Nesse caso, a adimplência no pagamento de 50% das parcelas será compensada com o perdão da outra metade da dívida, que será paga pelo Estado;
9 – Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.