Enquanto deputados e senadores aliados ao governo Jair Bolsonaro (PL) fazem a “farra” com o dinheiro do “orçamento secreto”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nega a existência do mesmo.
Durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (25), Pacheco afirmou que o chamado “orçamento secreto”, não existe.
O orçamento secreto é um termo utilizado para definir a falta de transparência na prática de destinação de verbas públicas a projetos definidos por parlamentares.
Apesar da declaração do senador, em 2020 e 2021, somente R$ 11 bilhões dos R$ 36,6 bilhões destinados às emendas de relator foram detalhados. 404 parlamentares — dos 594 — apresentaram as contas. Questionado sobre essas emendas, que reservaram cerca de R$ 16,5 bilhões do montante para 2022, Pacheco negou ainda ter ignorado o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para detalhar os gastos.
“Não há orçamento secreto e não houve descumprimento do Congresso das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que houve foi uma discussão sobre dinheiro público”, garantiu Pacheco.
Pacheco ressaltou que as emendas do relator foram uma “oposição legislativa” para transferir a autonomia do poder Executivo para que o Legislativo participasse da distribuição e discussão sobre o orçamento. O presidente do Congresso ainda afirmou que deputados e senadores têm melhores condições de fazer o repasse, já que conhecem melhor as demandas dos Estados.
“Não existe orçamento secreto”, diz @rodrigopacheco no #RodaViva. O presidente do Senado afirma que não houve nenhum descumprimento do Congresso Nacional. pic.twitter.com/VF97BS9viH
— Roda Viva (@rodaviva) May 17, 2022
Senador julga indulto “inconveniente”
Ainda durante a participação do Roda viva, Rodrigo Pacheco disse que acha que a ação de Bolsonaro de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi “incoveniente”. Apesar de não concordar com a decisão do presidente, o senador afirmou que respeita.
“Primeiro que é muito importante frisar que o papel de julgar é do Poder Judiciário. A graça, anistia e indulto são institutos penais excepcionais”, explicou. “Nesse caso do deputado federal, houve a graça do presidente. Ele está condenado, pelo judiciário. O presidente achou que era conveniente, eu particularmente acho inconveniente”, ressaltou.
Nos últimos meses, Pacheco tem feito papel de intermediação entre a crise entre os poderes. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem atacando as urnas eletrônicas, o STF e o Superior Tribunal Eleitoral (STE).