O pedido de suspensão de liminar, impetrado pelo Município de Maceió, que e determinou o retorno do serviço de transporte escolar, foi deferido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt.
Com a decisão desta sexta (21), o serviço de transporte escolar de Maceió que havia sido suspenso tem seu retorno garantido.
“É de notório conhecimento as consequências negativas da suspensão do transporte escolar, ainda que por curto período, bem como a importância da merenda para alunos de baixa renda, que muitas vezes não têm acesso à alimentação fora do ambiente escolar. Igualmente, não carece de comprovação a dificuldade dos familiares em manter os necessários cuidados com os infantes em caso de modificação do calendário”. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt.
Bittencourt permitiu a liberação gradual dos veículos vistoriados pela DMTT, suspendendo a liminar feita pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado, nos autos da ação civil pública que pede a regularização do transporte.