Nesta sexta-feira, 27 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que, entre outros pontos, altera regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos.
Lula vetou o trecho pelo qual era exigido atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento, para a concessão administrativa ou judicial do benefício.
O texto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), é uma das medidas legislativas do chamado pacote fiscal do governo federal, elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter gastos.
Os vetos já eram esperados, uma vez que na discussão do projeto no Senado, alguns senadores pediram a retirada do trecho. Para evitar que o projeto voltasse para análise da Câmara, já que a tramitação ocorreu de forma apertada nas duas Casas.
Coube ao senador, Rogério Carvalho (PT-SE), dividir os parágrafos do texto para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetasse o item especificamente sobre o grau da deficiência. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que o Executivo se comprometeria com o veto. E assim foi feito.