Durante o Fórum de Governadores, o governador Renan Filho (MDB) defendeu nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), que questões pontuais sejam melhor discutidas e até mesmo retiradas do texto da reforma da Previdência, apresentada durante o encontro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Filho demonstrou preocupação, sobretudo, com as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a idosos em situação de vulnerabilidade social e a deficientes.
O texto da reforma, apresentado pelo ministro aos governadores, estabelece que a idade para receber o BPC seja elevada. Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para ter direito ao benefício.
Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra não se alterou. O governo federal propõe, ainda, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
“Acho que isso precisa ser melhor discutido, talvez retirado da reforma e também a questão da aposentadoria para os trabalhadores rurais, sobretudo para quem é do Nordeste, que começa a trabalhar muito cedo e tem uma condição mais difícil ao longo da vida inteira, e, por isso, precisa ter um tratamento diferenciado”. Renan Filho, Governador de Alagoas.
Renan Filho já se posicionou favorável à reforma da Previdência. Para ele, as mudanças na legislação são imprescindíveis para que o sistema tenha sustentabilidade e o país volte a crescer economicamente. Entretanto, ele defende uma reforma que elimine privilégios, inclua os Estados, eleve a idade mínima e aproxime a previdência do setor público à da iniciativa privada.
Mais pobres
O governo federal propôs idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Atualmente, a idade mínima para homens é de 60 anos e para mulheres é de 55. De acordo com a reforma, os trabalhadores rurais vão precisar de pelo menos 20 anos de contribuição. A regra atual não estabelece tempo de contribuição, apenas tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
A proposta de reforma prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.
O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.
Guedes confiante
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse estar otimista com a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. “Será uma surpresa muito grande se mexerem muito no projeto”. Pressionando, ele declarou que os congressistas estão “bastante maduros”.
Acha que eles se convenceram da necessidade da reforma.Guedes estimou em R$ 1,2 trilhão a economia a ser obtida com as mudanças num intervalo de dez anos.
E fixou uma espécie de piso abaixo do qual não gostaria de chegar nas negociações com o Congresso: “R$ 1 trilhão é uma linha importante. Cada vez que nós mexermos nesse número para baixo, estamos sacando contra o futuro dos nossos filhos e netos.”