Casa de Direitos da Seprev auxilia de forma gratuita na emissão de documentos e outras demandas. Foto: Vitor Beltrão / Ascom Seprev
O prazo para o alistamento eleitoral foi encerrado nesta quarta-feira (4) e mais de 20 mil jovens alagoanos, entre 15 e 17 anos, atenderam ao chamado do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) para a emissão do primeiro título de eleitor.
De acordo com dados do TRE/AL, o número corresponde a mais de 80% da quantidade de adolescentes aptos a exercer o voto, o que sinaliza um aumento expressivo na participação política dos jovens nessa faixa etária, para os quais o voto é facultativo.
Esta adesão contou com o apoio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que, por meio do Projeto Cidadão Legal da Casa de Direitos, auxiliou de forma gratuita na emissão da primeira via de 524 títulos eleitorais em 2022, dos quais 258 foram para jovens que irão votar pela primeira vez. O número representa um aumento de 476% em relação a 2021, que somou 91 alistamentos.
A coordenadora do Cidadão Legal, Josélia Souza, explica que o projeto integra o conjunto de ações do Governo de Alagoas para a promoção da cidadania por meio da viabilização de documentos essenciais.
Além do alistamento eleitoral, a iniciativa da Seprev atendeu outras 1.529 solicitações, incluindo regularização do título de eleitor, transferência de local de votação, alteração de dados pessoais, inclusão de nome social, emissão de multas eleitorais, emissão da certidão de quitação eleitoral, consulta à situação eleitoral e consulta do local de votação.
“Nosso público-alvo busca justamente o acesso a serviços voltados à cidadania, um direito de todos. Com a aproximação do período eleitoral foi nítida a busca dos cidadãos com intuito de regularizar sua situação. Foram diversos atendimentos voltados para este público, incluindo um número significativo de jovens buscando a emissão da 1ª via do título e pessoas que buscaram regularizar a situação eleitoral para exercer o direito do voto”.
Além do atendimento presencial realizado na Casa de Direitos de Maceió e de Arapiraca, o Projeto Cidadão Legal integra as ações itinerantes da Seprev e já contemplou diversos municípios do interior.
Os serviços incluem expedição do título de eleitor e de outros documentos essenciais, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho Digital, 1ª e 2ª vias de CPF, Cartão Bem Legal, entre outros.
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“A maioria das pessoas não consegue resolver as demandas documentais por inúmeros motivos, como a falta de acesso à tecnologia e à Internet, questões financeiras, dificuldade de locomoção para os diferentes órgãos competentes, entre outras razões. O Projeto Cidadão Legal vem para garantir aos alagoanos o acesso à cidadania de forma facilitada, tudo em um só lugar. Parece algo tão simples, mas para a população é um serviço de suma importância”. Josélia Souza.
Para quem busca o atendimento do Projeto Cidadão Legal, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, na Casa de Direitos de Maceió, no mirante do Jacintinho, e na Casa de Direitos de Arapiraca, localizada na Rua João Paulo II, 50, no Alto do Cruzeiro. O projeto conta ainda com um núcleo em Santana do Ipanema para atender a população do Sertão alagoano.