O projeto de Lei que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo – Lei Delegada nº 47, 10 de agosto de 2015 -, promove alterações após o parecer do deputado Bruno Toledo ser aprovado. A mudança acontecerá em três secretarias.
Segundo o Diário Oficial, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), deverá realizar o desmembramento da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão, e criar desta forma, a Secretaria Especial de Planejamento e Orçamento e a Secretaria Especial de Gestão e Patrimônio.
Estas duas devem abranger as atribuições características à gestão de pessoas e patrimonial e de planejamento e orçamento separadamente. Já a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV) irá receber em sua estrutura como órgão colegiado, o Conselho de Medidas Inclusivas e Socioeducativas.
A outra mudança será na Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), onde haverá uma reorganização da pasta e ampliação da estrutura interna da mesma. Dentre os deputados presentes na sessão de ontem, apenas o deputado Rodrigo Cunha votou contra a aprovação do parecer.
Agora o Projeto de Lei será discutido no plenário