28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Interior

Promotoria de Coqueiro Seco cobra Prefeitura após relatório da CPRM

Ação civil pública foi ajuizada para obrigar a Prefeitura prevenir e proteger os moradores de uma possível catástrofe

Relatório da CPRM também chamou a atenção da promotoria de Coqueiro Seco

Após o relatório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na quarta-feira da semana passada, explicando os danos causados ao solo em razão da exploração da sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está preocupado agora com as consequências dessa problemática atingirem parte da população do município de Coqueiro Seco.

Diante disso, uma ação civil pública foi ajuizada para obrigar a Prefeitura a adotar toda as medidas necessárias para prevenir e proteger os moradores de uma possível catástrofe também naquela localidade.

A ação, ajuizada pelo promotor de justiça Lucas Carneiro Sachsida, faz um relato sobre as rachaduras e afundamentos em moradias e vias públicas nos bairros da capital, explicando que o abalo sísmico registrado atingiu a magnitude de 2,4MR, em 3 de março do ano passado.

Há relação direta entre a mineração e o afundamento em bairros de Maceió.

A petição também mostra que, dentre as análises feitas pela CPRM, estão estudos sobre o fundo da lagoa Mundaú e levantamentos geofísico e de hidrogeologia da região. E tais análises chegaram a conclusão que as áreas apontadas continuam “instáveis e com subsistência contínua e em aceleração”.

A Promotoria de Justiça de Coqueiro Seco alertou para o fato de que o município está localizado na região metropolitana, também nas proximidades da mesma lagoa.

“Como bem sabemos, a cidade de Coqueiro Seco está às margens da lagoa Mundaú, com grande densidade demográfica vivendo ao nível da lagoa, defronte ao epicentro do fenômeno. E além de o epicentro de subsistência estar localizado dentro dessa lagoa, lembro que o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro é direcionado ao epicentro, ou seja, à lagoa, a Coqueiro Seco. As consequências do potencial desastre, portanto, atingirão, de um ou outro modo, a cidade de Coqueiro Seco”. Trecho da petição.

Responsabilidade do município

Na ação civil pública, o Ministério Público requer que a Prefeitura assuma a responsabilidade de adotar providências de modo que, se surgir algum problema geológico também naquela região, já haja um plano de emergência pronto para se executado.

“Em situações tais, cabe ao Poder Judiciário se adiantar, de modo a se evitar ou, na sua impossibilidade, se minimizar ao máximo os danos potenciais. É, no caso, dever da municipalidade incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal. Assim, tem ele o dever de, dentre outros, identificar e mapear áreas de risco de desastres; promover a fiscalização dessas áreas, vedando novas ocupações; vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de risco; e organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população”. Trecho da petição.

O promotor Lucas Carneiro Sachsida também requereu que o Município mantenha a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre ações emergenciais em circunstâncias de desastres, com início imediato das atividades de informação.