O PT vai protocolar ação contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação de seu mandato.
Na petição, a ser assinada pelo presidente do PT Nacional, senador Humberto Costa (PE), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o partido argumentará que o bolsonarista comete crimes de obstrução da Justiça e contra a soberania nacional.
O deputado licenciado do PL vive atualmente nos Estados Unidos, onde articula um movimento de ataques ao Supremo Tribunal Federal, defendendo que autoridades daquele país apliquem sanções a ministros da Corte brasileira na tentativa de obstruir o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
O anúncio da medida foi feito por Lindbergh nesta segunda-feira (26/5). A petição será anexada a outra protocolada no dia 27 de fevereiro no mesmo colegiado da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.
Traição à pátria
Na ação de fevereiro, firmada pela então presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, o PT ressaltou que a conduta do filho do ex-presidente viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao não respeitar deveres e obrigações a que estão submetidos todas as deputadas e deputados como o de “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional (art. 3º, I)” e de “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (CF, art. 55, §1º)”.
Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro tem conspirado contra a soberania nacional e deve ter seu mandato cassado. “Ele está conspirando, claramente, contra uma instituição nacional. Não é contra o PT, não é contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades de que aqui existe uma ditadura”, disse o líder do PT.
O parlamentar denunciou que está claro que o filho do ex-presidente da República “está querendo coagir os ministros do STF”, além de atentar contra a soberania nacional.
Inquérito criminal
A decisão do PT de reforçar as ações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética ocorre no dia em que a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra Eduardo. A decisão da PGR foi em decorrência representação criminal protocolada por Lindbergh Farias na semana passada.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou a solicitação da PGR e no final da tarde de hoje abriu inquérito criminal contra o deputado licenciado bolsonarista. Paulo Gonet, chefe da PGR, sustenta que o deputado do PL busca obstruir investigações, por meio de coação no curso do processo e atentado à soberania do Brasil.
