27 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Blog

Reforma administrativa reduz salário e acaba com emprego do servidor público

Comissão Especial da Câmara aprova a PEC 32 que além de autorizar a demissão reduz 25% dos salários.

PEC 32: Sem estabilidade no emprego, sem licença prêmio e outras, nem aumento salarial com efeito retroativo, e com redução de remuneração

Na ânsia de agradar o presidente Jair Bolsonaro e seu leque de apoiadores, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, acelera a votação da PEC 32, que trata da reforma administrativa, com impacto direto na vida do servidor público.

A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 23, na calada da noite, a reforma que põe fim ao emprego do servidor público e ainda reduz 25% dos salários, a critério do gestor de plantão. Agora a PEC vai ser votada em plenário.

A história vem como vieram as “reformas” da previdência e trabalhista. Ou seja, tudo ao toque do deixa a “boiada” passar.

Como nas demais reformas, o servidor público parece que não está nem aí para a nada, mas será ele o mais atingido no que lhe é de mais importante: a manutenção do seu emprego.

A reforma, hoje tocada às pressas, acaba de vez com a estabilidade do emprego que é uma garantia da Constituição Federal. Só que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-32) enviada pelo governo Bolsonaro retira essa garantia da lei.

É mais um desmonte. Trata-se de um gravíssimo retrocesso para o funcionário público cuja perda do cargo só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo. Até agora. Passada a reforma, já era.

Mas não é só isso. A reforma também acaba com:

Adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
-Aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
-Licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço,
independentemente da denominação adotada e licença para fins de capacitação.

A PEC 32 também autoriza a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a firmarem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e privados para a execução de serviços públicos, incluindo o compartilhamento de estrutura física e recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, pode levar à sublocação do público para o privado e a disseminação da privatização dos serviços públicos.

Em síntese, a PEC acaba com o serviço público e coloca a iniciativa privada dentro das repartições. Ora, se a iniciativa privada vai tomar conta de tudo, o servidor público passa a ser então um ser descartável para os governantes.

Assim, a boiada vai passando e atropelando tudo. Portanto, quem tiver apito que apite.

Quem não tiver, ouça o berrante.