O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 1 na Câmara dos Deputados (que recebeu os apelidos de PEC dos Benefícios ou PEC Kamikaze) defendeu a criação de um vale-Uber para amparar motoristas de aplicativo.
Com isso, os gastos para aumentar o valor de programas sociais existentes e a criação de novos pode chegar a R$ 50 bilhões, ante os R$ 41,2 bilhões já avalizados pelos senadores.
Aprovada na semana passada pelo plenário do Senado, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas.
Agora em análise na Câmara, o relator disse que planeja algumas mudanças no texto, como, por exemplo, auxílio-gasolina para motoristas de aplicativo, já que “a finalidade” desse serviço é a mesma dos taxistas — e estes estão amparados pela PEC, enquanto os trabalhadores de aplicativo não.
Outra mudança estudada por Danilo Forte é a possibilidade de mudar a “natureza jurídica” do projeto que permite a decretação de estado de emergência. Conforme o parlamentar, há “um espaço” na legislação “para que, em caso de crise financeira ou calamidade, você pudesse tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto”.
Prevista inicialmente para ter um impacto fiscal de R$ 29,6 bilhões, a PEC aumentou esse valor para R$ 41,2 bilhões, mas há espaço para atingir o teto de R$ 50 bilhões, segundo o relator.
Senado
Aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a PEC reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas.
A proposta, que ainda precisará passar pela Câmara, prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e criação de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim deste ano.
Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim de 2022.
Além disso, serão disponibilizados R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões.
A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação.
Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.