19 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Relatório e votação da PEC Emergencial ficam para semana que vem

Projeto autoriza retorno do auxílio em troca do fim dos investimentos mínimos em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores

Os senadores Paulo Rocha e Marcio Bittar durante a sessão deliberativa desta quinta-feira. Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (2) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3). O relator e o governo cederam após pressão dos partidos de oposição, que ameaçaram forçar a passagem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

A PEC autoriza o governo federal a restabelecer o auxílio emergencial, excluindo a sua despesa do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.

O requerimento para tirar a PEC do Plenário foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que pediu uma discussão mais aprofundada na CCJ, que foi instalada nesta semana. Com isso, o relatório do senador Marcio Bittar seria apresentado primeiro à comissão, em vez de ir a votação no Plenário.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, defendeu a leitura do relatório nesta quinta-feira

O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu que o relatório fosse lido ainda nesta quinta-feira (25), mas adiantou que uma nova versão seria apresentada na semana que vem, para contemplar novas emendas que foram apresentadas pelos senadores.

“Nós estamos trabalhando para trazer uma proposta final na segunda-feira [1º], a última proposta, fruto de todas as preocupações que foram expressas aqui por diversos senadores. O relatório [atual] precisa ser lido porque foi o trabalho que [Marcio Bittar] fez ao longo desses últimos dias. Com as emendas apresentadas, eu não tenho dúvida de que ele fará o aprimoramento do texto”. Fernando Bezerra Coelho.

A explicação causou dúvidas no Plenário, e os líderes partidários preferiram liberar as suas bancadas na votação do requerimento do senador Paulo Rocha. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por exemplo, disse acreditar que o fim do piso de gastos com educação e saúde — um dos itens mais criticados em Plenário — será removido no novo relatório. Segundo ele, não faria sentido apresentar um relatório defasado aos senadores.

“Eu entendi que essa questão da educação e da saúde já está liquidada. Acho, sinceramente, que ler um relatório de uma questão que já está liquidada não é correto”. Izalci Lucas.

Diante do receio dos colegas, e para evitar que a PEC tivesse que recuar para a CCJ, o senador Fernando Bezerra Coelho concordou em adiar a apresentação do relatório e a sua votação para a semana que vem. Tudo acontecerá diretamente no Plenário.

Durante a discussão sobre o adiamento da PEC, os senadores reiteraram as suas críticas aos termos da proposta. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN) questionaram o interesse do governo em vincular o auxílio emergencial a uma reforma orçamentária. Para Zenaide, a atitude configura “chantagem” do Executivo.

“Se o governo tivesse interesse em aprovar o auxílio emergencial, a urgência estaria com uma PEC do auxílio emergencial em separado. Mas ele está exigindo do Congresso Nacional, chantageado, que vote contra a educação, contra a saúde, contra os servidores públicos”. Zenaide Maia.