Uma Resolução de poucas linhas, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (21), pelo Tribunal de Justiça, aumentou em 100% o auxílio-alimentação pago aos magistrados alagoanos.
Fruto de decisão do Pleno, a Resolução – nº 09/2021 – estabelece, em seu artigo 2º, que o valor do auxílio será equivalente a até 10% do subsídio de juiz de 1ª Entrância, cujo valor é R$ 30.404, conforme divulgado no mais recente edital de concurso para juiz do TJ. Dessa forma, o benefício pago aos magistrados alagoanos, que atualmente é é o terceiro mais alto do pais – R$ 1.520 – segundo ranking do Dieese, tem seu valor impulsionado para R$ 3.040, dividindo o topo da lista com os do TJs de Roraima e do Amazonas.
A decisão publicada hoje é justificada com a argumentação de “compatibilizar” o benefício com a Resolução nº 294/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não se refere diretamente ao valor numérico do aumento que no novo percentual representa. Talvez por isso tenha passado despercebido para muitos. Mas não para os servidores do Judiciário estadual, que recebem valores bem inferiores, lutam pelo direito à igualdade alimentar, conforme preconiza o próprio CNJ e ainda sofrem com descontos do benefício em dias não trabalhados como e feriados e recessos, mesmo quando há compensação.
Três dias atrás o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal), em nota divulgada em seu site, noticiou o envio de ofício ao TJ solicitando a devolução aos servidores, de descontos considerados indevidos, referentes ao dia 4 de junho, uma sexta-feira – entre o feriado de Corpus Christi e o final de semana – “imprensada” por decisão do Tribunal, mas cuja jornada foi compensada com acréscimos na carga horária da semana seguinte, portanto, trabalhada. E há vários registros no site da entidade, da luta pela isonomia no auxílio-alimentação.
Abrindo distância
O aumento do auxílio-alimentação dos magistrados alagoanos numa margem de 100%, neste momento, destoa não apenas da situação econômica vivida em plena pandemia, mas também de situações vividas pelos servidores do Judiciário, que há um ano e meio esperam pela reposição da inflação de 2019 (Data-base de 2020), cujo projeto está parado na Assembleia Legislativa, aguardando aprovação em plenário. Entre os três poderes, foi o único que não foi votado ainda. Já a Data-base de 2021 (que cobre a inflação de 2020), nem foi encaminhado pelo TJ.
Na página oficial e nas redes sociais, o Serjal destaca que esperava uma posição do TJ, de destinar parte dos recursos economizados com o regime de home-office e a reconhecida produtividade alcançada nesse período, para avançar em pleitos como a isonomia do auxílio-alimentação dos servidores, mas lamenta que invés disso, o Tribunal tenha optado por aumentar ainda mais o valor pago aos magistrados, criando um abismo ainda maior entre as duas reallidades.
Leia na íntegra a nota do Sindicato:
Sobre a Resolução nº 09, do TJ-AL: Justiça, para ser boa, começa em casa
Diz o provérbio português: Justiça, para ser boa, começa em casa! De fato, não há sentido de justiça quando, numa mesma casa, uns esperam com o pires na mão, enquanto outros se refastelam em pratos fundos.
É essa a sensação, quando somos surpreendidos com a Resolução nº 09/2021, publicada ontem (20) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, aumentando em 100% o valor do auxílio-alimentação pago aos magistrados alagoanos. Isso, enquanto os servidores do Poder Judiciário estadual – representados por este Sindicato – travam uma longa luta pelo tratamento isonômico em relação a esse benefício e sofrem, neste momento, com descontos sobre essa verba indenizatória feitos em dias “imprensados” pelo TJ, mesmo sendo, estes, compensados com aumento de carga horária em dias subsequentes.
Muito já ouvimos, nos próprios gabinetes dos desembargadores, na luta pela sonhada equiparação, que “barriga de servidor é igual a de magistrado”, em se tratando de necessidades alimentares. Até conquistamos alguns avanços na direção desse reconhecimento. Mas enquanto esperamos que o TJ-AL aproveite a propalada economia conseguida com o trabalho em home-office e a reconhecida produtividade dos seus servidores, e mova-se no sentido de fazer justiça na concretização da almejada isonomia, eis que a Resolução 09/2021 vem na contramão da nossa expectativa e faz exatamente o contrário: Amplia a vantagem de quem já está na frente e reabre uma enorme distância entre os valores do auxílio-alimentação pagos aos magistrados e aos servidores, provando que a injustiça, nesse caso, começa em casa e tem lugar à mesa.
Essa Resolução não apenas dobra o valor do auxílio-alimentação dos magistrados alagoanos – de R$ 1.500 para R$ 3.000 – como também o eleva ao patamar dos maiores valores pagos no país, junto com os do TJ de Roraima e do Amazonas.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas repudia essa atitude injusta e cobra do Tribunal de Justiça que, invés de duplicar o valor do auxílio-alimentação dos magistrados, faça justiça aos servidores, concedendo a isonomia à qual temos direito – reconhecido pelo CNJ – e pela qual temos lutado há tanto tempo.
Os servidores e as servidoras do Judiciário alagoano, que aguardam resposta para esta e outras demandas, merecem uma explicação.
#IsonomiaAlimentar
#Justiçaboacomeçaemcasa