A Primeira Turma do STF decidiu tornar réus os oito denunciados por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26). Os cinco integrantes foram favoráveis na integralidade do voto do relator. Agora, o tribunal iniciará a ação penal que poderá condenar ou absolver o ex-presidente e os demais acusados.
Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.
Moraes votou pela aceitação da denúncia. Ele destacou os indícios de crime e materialidade levantados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) com relação ao ex-presidente e sete aliados.
“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal”.
Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram Moraes integralmente em falas rápidas. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata”, afirmou Flávio Dino em seu voto.
“Ditadura vive da morte”, concordou Cármen. “Necessito receber a denúncia para me aprofundar nas minhas questões levantadas”, seguiu Fux.
Entenda
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26), às 10h, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tramarem e executarem uma tentativa malsucedida de golpe de Estado.
É o segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). É julgado a parte da denúncia relativa ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.
A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.
