Foi revogada no STF a liminar que suspendia todos os recursos do caso da Usina Laginha, e atendia a reclamação apresentada por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa do empresário João Lyra, que apontava “usurpação da competência do Supremo”.
A decisão foi do ministro Nunes Marques, o msmo que havia concedido em 24 de junho. Agora, ele determinou que o processo retorne para ser apreciado no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Segundo a liminar de Solange Queiroz, ela apontava complicação na situação dos integrantes do TJ, que em sua maioria, inicialmente, se considerariam indisponíveis para julgar as causas do Grupo.
No entanto, Nunes Marques mudou, afirmando em seu despacho, uma série explicações dos desembargadores:
“Considerados todos esses elementos, não vejo como afastar a conclusão que chegou o TJAL, no processo administrativo n. 2024/1399, a respeito de sua própria competência. Com efeito, 11 (onze) dos 17 (dezessete) desembargadores consideraram-se habilitados a participar dos julgamentos do Processo n. 0000707-30.2008.8.02.0042, não tendo sido possível constatar qualquer mácula, aferível de plano, acerca das manifestações de habilitação”.