Em entrevista nesta terça-feira à Rádio CNN/Transamérica, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não deve discutir a revogação do artigo do Pacote Anticrime que estipulou prazo de 90 dias para revisão de prisão preventiva.
De acordo com Rodrigo Maia, a soltura do chefe do tráfico André do Rap, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é um problema da lei, mas do Judiciário e do Ministério Público.
“Não acho que a lei seja um problema, muito pelo contrário. O problema é a decisão. Não dá para transferir à lei um problema que é do Judiciário e do Ministério”. Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara disse que cabe ao Judiciário avaliar e refletir sobre suas decisões.
“Tirando este caso, que é muito ruim e gera muita comoção da sociedade, tem milhares de casos de pessoas que ficam presas anos até, sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não têm advogado”. Rodrigo Maia.
Rodrigo Maia lembrou que, durante as discussões na Câmara dos Deputados ou com o próprio governo, o prazo de 90 dias nunca foi um problema apresentado por ninguém. “A lei já existia, todos sabiam, e o próprio Ministério Público ontem em uma nota disse que pediu a revisão”, comentou.
STF e Bolsonaro
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro pela decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que soltou o traficante conhecido como André do Rap, apontado como chefe do PCC. Horas depois da decisão de Marco Aurélio, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a soltura do traficante.
Fux atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio sob o argumento de que a decisão violava a ordem pública. Solto na manhã de sábado (10), André ainda não foi encontrado e teria embarcado em um avião particular até o Paraguai.