Ao receber nesta quinta-feira (8) uma proposta de agenda legislativa para modernizar o serviço público, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou o Poder Judiciário e o Ministério Público a aderir ao debate da reforma administrativa.
“A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”. Rodrigo Maia.
Os poderes Executivo e Legislativo já apresentaram projetos de reforma administrativa.
E após alguns atritos públicos, Maia agradeceu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo “esforço enorme” em agendas muito difíceis. Presente no evento, o ministro elogiou o trabalho de Rodrigo Maia pelas reformas de transformação do Estado brasileiro. “Agradecemos sempre a este Congresso reformista pelo apoio às reformas do governo Bolsonaro”, apontou.
“O presidente Rodrigo Maia tem apoiado essas reformas, como a da Previdência, e trabalhamos juntos no combate à pandemia. A democracia brasileira deu uma prova de vigor, porque respondemos com muita efetividade à doença que invadiu nossos lares. Estamos construindo nossas defesas com essas crises, voltando ao leito das reformas”. Paulo Guedes, ministro da Economia.
Agenda legislativa
Apresentada pelo coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a agenda legislativa sobre o tema tem quatro pontos:
- redução de distorções entre determinadas carreiras do funcionalismo, por meio da PEC 32/20 e emendas e projeto dos supersalários;
- modernização da gestão de pessoas e concursos, com a criação de um órgão central de gestão de pessoas no governo, para blindar interesses privados e corporativismo;
- segurança jurídica para dar maior suporte à tomada de decisões por servidores públicos;
- modernização da gestão por resultados de governos brasileiros.
“Precisamos modernizar a estrutura organizacional e regulamentar a gestão por resultados nos governos Temos proposições neste sentido que vão vir num segundo momento de propostas da nossa agenda.” Tiago Mitraud.
Fonte: Agência Câmara de Notícias