22 de setembro de 2020Informação, independência e credibilidade
Política

Rodrigo Maia cria comissão para amenizar crime de lavagem de dinheiro

Comissão criada na Câmara vai analisar formas para abrandar lavagem de dinheiro e o caixa 2

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer mudar as regras do crime de caixa 2 e lavagem de dinheiro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na lei de lavagem de dinheiro, em vigor desde 1998.

A discussão ocorre após a Operação Lava Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas eleitorais.

O objetivo da comissão da Câmara é delimitar o crime de lavagem, estabelecendo parâmetros para definir se a tipificação penal inclui o caixa 2 das campanhas e abordar novas soluções tecnológicas (como o uso de criptomoedas para ocultar bens), além de tratar do pagamento de honorários advocatícios. Na prática, os ajustes podem levar a um “afrouxamento” na atual aplicação da lei.

Em julho, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi alvo de uma operação sob suspeita de ter recebido R$ 1,7 milhão em caixa 2 nas eleições de 2010 e de 2012. Além do crime eleitoral, a Polícia Federal também apura se houve lavagem de dinheiro.

Ao criar a comissão, em despacho assinado no último dia 8, Maia apontou “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. A última vez em que a lei de lavagem de dinheiro sofreu mudanças foi em 2012.

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