25 de janeiro de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Sancionada lei de linha de crédito para microempresas na pandemia

Bolsonaro vetou prazo de carência de 8 meses e negou 180 dias para pagar a Receita Federal

Bolsonaro criou vetos referentes prazos para pagamentos

Demorou, mas, enfim, o Palácio do Planalto autorizou  abertura de linha de crédito para micro e pequenas empresas, dentro das regras criadas para a sobrevivência na pandemia do coronavírus.

A  Lei nº 13.999/2020, que autoriza a liberação do crédito, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira,  mas com vetos do presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro deles é em relação ao artigo que estabelecia uma carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. Outro veto de Bolsonaro foi em relação à prorrogação de até 180 dias para o pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O crédito – Com a lei, os micro e pequenos empresários poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019. As empresas terão até 36 meses para pagar, com taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic: 3% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido.

A empresa poderá usar o valor como julgar necessário, exceto para  distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.á