2 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Sancionada lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda

Subsídio valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a lei que cria um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.

O programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.

Beneficiados

Terá direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais, desde que respeitem as seguintes condições:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
  • Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O pagamento do voucher será feito a cada dois meses e, de preferência, às mulheres chefes de família.