17 de julho de 2024Informação, independência e credibilidade
Interior

São José da Tapera: Justiça suspende obras de estação de tratamento

MPE: Construção só pode continuar após a Prefeitura obter a licença ambiental, vencida desde 2014

O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São José da Tapera, determinou a interrupção das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município. De acordo com a decisão, a Prefeitura deve apresentar protocolo de requerimento da licença ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ao Município e ao gestor.

Para o magistrado, a construção executada pela empresa Consbrasil oferece riscos ao local, podendo causar danos à natureza e à saúde humana. Consta na decisão que a Prefeitura foi advertida sobre o problema em maio de 2015, mas nada foi feito. A construção seguiu sem a fiscalização necessária, sendo considerada potencialmente poluidora.

“De acordo com os elementos carreados aos autos, é possível extrair a conduta omissiva do Município de São José da Tapera em providenciar a obtenção da correspondente licença para o regular desenvolvimento das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto”, diz a decisão, que concedeu tutela de urgência. O juiz considera que a prefeitura agiu de forma descompromissada com a preservação ao meio ambiente.