Em mais uma live cheia de alardes e desinformação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto (condenado por corrupção no esquema do Mensalão), vai fazer auditoria nas urnas eletrônicas antes das eleições.
Apenas barulho: o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, pouco depois da live, na quinta passada (5), que os partidos políticos estão autorizados pela lei a fazer suas próprias auditorias das eleições. Qualquer cidadão pode fazer, isso, aliás, segundo artigos 65 a 72 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.
Mas enquanto Bolsonaro grita para levantar suspeitas de algo seguro e constantemente averiguado, na surdina ele tenta fazer que o STF pare de pedir que a Polícia Federal pare de investigar e realizar inquéritos sobre seus aliados.
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Provavelmente porque, ao contrário da apuração das urnas, que sempre é feita e desde as eleições no papel nada de fraudulento foi encontrado, Jair não quer ninguém de olho nos seus aliados. Por que devem e temem?
PGR e Ciro Nogueira
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu o arquivamento do inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. O senador licenciado era investigado por suposto recebimento de propinas em troca do apoio do PP à chapa Dilma-Temer, em 2014.
A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo e encaminhada ao STF no fim da tarde desta quinta-feira (5). No parecer, a Procuradoria diz que não foram obtidas provas suficientes que justificassem a apresentação de uma denúncia contra Nogueira.
Em relatório final enviado no mês passado, a Polícia Federal concluiu a investigação apontando ter havido crime de corrupção passiva de Nogueira.
No documento de 61 páginas, o delegado Rodrigo Borges Correia afirmou que houve repasses de propinas ao então senador, pagas pelo empresário Joesley Batista, para garantir o apoio do PP à reeleição de Dilma.
Lindôra, porém, divergiu das conclusões da PF e afirmou que as diligências “restaram infrutíferas” e não obtiveram êxito “na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal” contra Ciro Nogueira.
“Em que pesem as conclusões da autoridade policial no relatório conclusivo, os elementos de convicção obtidos na investigação não permitem a confirmação segura com relação: a) à alegação de realização de doações eleitorais oficiais com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições de Dilma Rousseff; b) à alegação de pagamentos de dinheiro em espécie com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições de DILMA ROUSSEFF; c) ao acerto da quantia de R$ 8 milhões como forma de pagamento para o adiamento de uma reunião partidária sobre o desembarque do PP do Governo DILMA; d) à efetiva realização do pagamento de R$ 500 mil, como parte de acerto financeiro feito com o Senador da República Ciro Nogueira”. Trecho do parecer da PGR pelo arquivamento do inquérito contra Ciro Nogueira.
Ciro Nogueira foi aliado da gestão petista até o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Hoje, é um dos principais ministros do presidente Jair Bolsonaro e foi um dos articuladores da entrada do chamado “Centrão” no governo. O PP, partido do ministro, já declarou apoio à reeleição de Bolsonaro neste ano.
AGU e Coronel Mauro Cid
A Advocacia-Geral da União contestou, nesta sexta-feira (6), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar a Polícia Federal produzir um relatório sobre o coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro.
Na segunda (2), Moraes determinou à PF que seja feita em até 15 dias uma análise detalhada sobre a quebra do sigilo telemático de Cid, apesar da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo arquivamento da apuração sobre o vazamento de informações de outro inquérito, relacionado a um ataque hacker à Justiça Eleitoral em 2018. Bolsonaro e Cid são investigados.
Para a AGU, sem qualquer pedido formulado pela Procuradoria ou pela polícia, o ministro insiste em diligências desnecessárias e parece estar pautado “na estratégia do fishing expedition” (busca de elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio).
O órgão pede para que não seja elaborado ou juntado qualquer relatório sobre o material objeto de quebra de sigilo, ao menos até o final do julgamento deste agravo interno.
Autorizada por Moraes a pedido da PF, a quebra do sigilo telemático do coronel Cid contribuiu com informações que levaram a seu indiciamento pela delegada Denisse Dias Ribeiro, encarregada do inquérito. A policial atribuiu conduta criminosa ao presidente.
Ribeiro enquadrou o ajudante de ordens pela prática do crime de violação de sigilo funcional, “considerando que, na condição de funcionário público, ele revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.
A PF afirmou que informações coletadas na quebra de sigilo telemático do ajudante de ordens de Bolsonaro indicaram sua participação na live de 21 de outubro em que Bolsonaro fez uma falsa associação entre a vacinação contra a Covid e o desenvolvimento da Aids.
