20 de janeiro de 2021Informação, independência e credibilidade
Economia

Sem congelar salário de militares, Câmara aprova auxílio a estados e municípios

Servidores envolvidos no combate à Covid-19 também não terão os salários congelados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Apesar dos discursos, os municípios saíram perdendo para os Estados. Só em Alagoas, 102 cidades perderam quase R$ 65 milhões. Durante a tramitação, o rateio de uma parte do pacote financeiro foi modificado durante a votação, reduzindo a participação dos Municípios.

Antes, os municípios alagoanos receberiam mais de R$ 390 milhões. Após o relatório final do senado, o valor aprovado foi de pouco mais de R$ 325 milhões.

Números

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.

Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Estados e municípios serão beneficiados ainda com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Os deputados modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados.

Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.

Congelamento de salários

Deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021.

Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos. Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19.