14 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Economia

Sem dinheiro para auxílios, Bolsonaro pede adiantamento de estatais

Petrobras, Caixa, BB e BNDES foram chamadas para que 2022 seja encerrado sem déficit ou próximo disso

O Ministério da Economia pediu a grandes estatais para que elas mudem sua política de dividendos e paguem mais ao Tesouro Nacional neste ano para que seja possível compensar os gastos gerados pela emenda constitucional que turbina benefícios sociais às vésperas das eleições.

E emenda liberou R$ 41,25 bilhões fora das principais regras sobre as contas públicas, como a meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo), o teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e a necessidade de compensações orçamentárias.

Diante disso, um ofício com a solicitação foi encaminhado às quatro principais estatais –Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o governo questionou se as empresas têm condições de aumentar o repasse aos acionistas, se aproximando de 60% do lucro no caso do BNDES, por exemplo, e mudar a periodicidade do pagamento de semestral para trimestral.

“Enviamos um ofício geral em que a gente pede para que eles estudem a possibilidade, respeitada a política de investimentos e respeitados os eventuais requerimentos de Basileia, o que eles podem eventualmente pagar de dividendos e se eles podem nesse exercício pagar trimestralmente e não semestralmente”.

Além do custo total estimado da PEC (proposta de emenda à Constitucional) promulgada que liberou os benefícios sociais é de R$ 41,25 bilhões, outro efeito extraordinário gerado por mudanças legais é a redução dos impostos federais sobre combustíveis, que terá um custo de R$ 16,51 bilhões.

Até o momento, o governo conta com pagamento por parte do BNDES de R$ 18,6 bilhões, referente aos lucros obtidos em 2020 e 2021, além dos R$ 26 bilhões recebidos com a privatização da Eletrobras.

“Para essas despesas que foram criadas de forma emergencial com a PEC e com a perda de arrecadação da Lei Complementar 194, que somam R$ 58 bilhões, a gente está buscando ter receitas extraordinárias na mesma magnitude. A parte de despesas já foi arcada com uma receita que não estava entrando, mas a gente gostaria que a parte do índice de receitas também fosse arcada com receita extraordinária. Foram criadas obrigações excepcionais, nós pagamos também com receitas excepcionais”.

Essas receitas extraordinárias com a possível antecipação do pagamento de dividendos não estão contempladas na estimativa do Ministério da Economia de que o governo central encerre 2022 com superávit fiscal –o primeiro em oito anos– ou com déficit próximo de zero.

O governo central reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Bloqueios

Na última sexta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou que a projeção para o déficit primário (que não considera os gastos com juros) do governo central em 2022 diminuiu R$ 6,1 bilhões do relatório anterior para o atual –de R$ 65,5 bilhões para R$ 59,35 bilhões.

Quanto ao bloqueio de R$ 6,7 bilhões do Orçamento de 2022 para cumprir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação, o secretário do Tesouro e Orçamento disse, sem dar detalhes, que os Ministérios da Saúde e da Educação estarão entre as áreas que serão atingidas.

Com o desbloqueio de R$ 2,5 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Colnago reconheceu que haverá uma demanda maior por bloqueio orçamentário em outras pastas.

De acordo com o relatório do Ministério da Economia, a necessidade total de bloqueio neste ano subiu R$ 2,77 bilhões, passando de R$ 9,96 bilhões para R$ 12,74 bilhões.

O contingenciamento é feito em meio ao crescimento de despesas com sentenças judiciais, abono salarial e financiamento para a agricultura.

2023

Caso o Auxílio Brasil de R$ 600 se torne permanente em 2023, como tem prometido o presidente Jair Bolsonaro (PL), o secretário do Tesouro e Orçamento estima um impacto fiscal adicional entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

Como esse valor tem de caber dentro do teto de gastos, o governo se veria obrigado a cortar despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. De acordo com Colnago, seria um desafio e o engessamento do orçamento prejudica os diversos Poderes.

“As últimas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Ao criar um conjunto de obrigatórias que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício”.

“Em torno de R$ 70 baixo [bilhões], talvez a gente consiga sobreviver, os ministérios teriam dificuldade, mas poderiam manter o mínimo das políticas”, completou Colnago.​