O projeto de lei 5.427/2023, que amplia a proteção as mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado nesta quarta-feira, 26 na Senado.
O projeto estabelece o uso de tornezeleira eletrônica para monitorar os agressores. A matéria já aprovada na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) para prever a monitoração eletrônica como parte das medidas protetivas de urgência. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O texto determina que, durante a vigência da medida protetiva, o agressor poderá ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, a proposta prevê que tanto a vítima quanto as autoridades policiais sejam alertadas em caso de aproximação indevida, por meio de um dispositivo de segurança.
O relatório na Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também é presidente da comissão.
Para Paim, o monitoramento eletrônico fortalece a eficácia das medidas protetivas e pode salvar vidas. Ele destacou que o instrumento permitirá que a vítima seja alertada com antecedência em caso de risco iminente.
“Infelizmente, não é raro assistirmos nos noticiários casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, lamentou o senador.
Proteger que está em risco
Para a líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), a medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. “É preciso garantir que ela realmente proteja quem está em risco, afirmou a líder da bancada feminina no Senado, Leila Barros (PDT-DF). Com esse sistema de monitoramento e alerta, a vítima poderá ter a chance de procurar um local seguro e acionar as autoridades”, declarou a senadora.
