18 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Economia

Senado aprova mercado de criptomoedas e JHC já envia projeto de NFTs em Maceió

Prefeito de Maceió destaca que a capital alagoana adota postura de vanguarda em relação aos tokens digitais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021.

A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.

“Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação dos criptoativos, ou por alguns chamados de criptomoedas, um assunto extremamente importante e urgente. O Banco Central a todo momento demandando o Congresso para que nos posicionássemos em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo ambiente de negócios”.

Ele observou que os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões (compra e venda), só no ano de 2021. Fora o mercado como método de pagamento, que cresceu na ordem de 6% no último ano.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação.

A regulamentação não valerá para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT, uma espécie de certidão digital de um serviço, poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.

Prefeito JHC destaca que a capital alagoana adota postura de vanguarda em relação aos tokens digitais. Foto: Edvan Ferreira / Secom Maceió

JHC

Horas antes, o prefeito de Maceió, JHC, enviou para a Câmara de Vereadores, através de publicação no Diário Oficial desta terça-feira (26), um projeto de lei que cria o Non Fungible Token (NFT), que são tokens digitais não fungíveis, uma espécie de selo de autenticidade digital assegurada ao proprietário.

O selo pode ser usado para itens físicos ou digitais, a exemplo de vídeos, fotos, gifs, códigos e áudios.

Na prática, e diferente do bitcoin, o NFT não pode ser substituído por outro, e atua como uma propriedade, mas no campo digital. Um NFT é definido como um ativo digital que representa objetos do mundo real, como arte, música, itens de games e vídeos, que são negociados on-line, frequentemente em moedas digitais.

“A ideia do projeto é colocar de vez Maceió no mapa tecnológico, permitindo a criação de ativos digitais que poderão ser leiloados, gerando recursos para investimento em finalidades de interesse público. Com isso, Maceió, mais uma vez, adotará uma postura de vanguarda e se destacará entre as capitais brasileiras como disruptivas”. JHC.

O secretário de Governança, Antonio Carvalho, explicou que com os NFTs, Maceió fica autorizada para leiloar bens e converter em recursos para o Município.

“Os NFTs possibilitarão aumento na arrecadação, e faz com que pontos culturais, obras de arte da cidade virem elementos que fiquem guardados para a posteridade. Dessa forma, fazendo leilões, podemos arrecadar mais recursos para o Município, e com isso investir no desenvolvimento e na parte de tecnologia”.