O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber barraram hoje a MP (Medida Provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto limitava a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais ao alterar o Marco Civil da Internet.
Pacheco decidiu devolver a MP ao governo enquanto Rosa decidiu pela suspensão do texto, atendendo a pedidos de ações no Supremo. Segundo a MP assinada por Bolsonaro, as redes sociais não podem moderar por conta própria os conteúdos e excluir, suspender ou bloquear perfis ou postagens de acordo com as regras das empresas.
Para especialistas, a nova regra tem indícios de inconstitucionalidade e torna muito mais difícil combater as chamadas fake news (notícias falsas). Consequentemente, dificulta também o combate à desinformação.
Pouco antes da decisão, Bolsonaro afirmou que “fake news faz parte da vida” e defendeu não ser necessário que o governo crie uma forma de regular essa questão.
“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada? Eu duvido quem apanha mais do que eu, mas em nenhum momento recorri ao judiciário para tentar reparar isso, porque eu entendo também que fake news é quase como um apelido. Se eu colocar um apelido no Marcelo Queiroga agora e ele ficar chateado, vai pegar isso aí. Cai por si só. Não precisamos regular isso aí. Deixemos o povo à vontade”. Jair Bolsonaro, presidente.