26 de setembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Senado rejeita MP que reduzia salários e hora extra de trabalhadores

Rejeição irritou o presidente da Câmara Arthur Lira, defensor da matéria aprovada pelos deputados

Projeto reduzia salários e acabava com a carteira de trabalho assinada

O Senado impôs uma derrota ao governo e rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que criava um  pacotão de medidas trabalhistas que reduzia os salários, acabava com o 13º dos trabalhadores e a carteira assinada.

O pacote do governo chegou ao Congresso encaminhado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o argumento de que era uma reforma para impulsionar a geração de “empregos”.

A medida foi alvo de críticas contundentes dos senadores, não só pelo pouco tempo para discussão das ações, mas também pelo risco de fragilização das relações trabalhistas mediante a possibilidade de contratação sem carteira assinada.

Lideranças do MDB e do PSD, os dois maiores partidos do Senado, defenderam a derrubada do texto. A derrota se deu em uma sessão marcada também por ataques à inflação elevada e à política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao perceber o clima desfavorável e a derrota iminente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a colocar seu cargo a prêmio como sinalização de disposição do Palácio do Planalto em honrar acordos, tentou articular uma mudança de última hora no relatório e excluir do texto um dos programas, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho.

A votação da proposta, no entanto, já havia sido iniciada, e a maioria dos senadores se posicionou contra qualquer alteração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que a iniciativa violava o regimento interno da Casa e só poderia ser aceita se houvesse apoio de todos os senadores.

Sem acordo – Pacheco destacou que a rejeição dos senadores à MP não estava relacionada ao Requip ou a qualquer mudança no texto, mas sim ao fato de que não havia confiança de que a Câmara manteria o parecer aprovado pelos senadores – já que, nas últimas votações de MPs, os deputados têm ignorado as mudanças propostas pelo Senado e retomado os pareceres aprovados previamente na Casa. “Seria inócua (a alteração)”, afirmou.

Aprovado antes na Câmara, a proposta chegou a ser amplificada para 95 artigos e ganhou a previsão de três novos programas de geração de empregos, além de mudanças em dispositivos da CLT, classificados de “jabutis” (matérias estranhas ao texto). Nesses “jabutis” haviam mudanças em horas extras que  prejudicavam categorias profissionais como professores, advogados e jornalistas, ampliação da carga horária de mineiros e mudanças na assistência judiciária gratuita a trabalhadores. O senado, portanto, disse não e irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)