24 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Senado vota nesta quinta permissão para SUS usar leitos de rede privada

Texto altera a lei que instituiu o estado de calamidade pública para possibilitar o uso compulsório de leitos privados

A principal mudança do relator, senador Humberto Costa, é a previsão de só acionar hospitais particulares que tenham taxa de ocupação inferior a 85% em leitos de UTI designados a pacientes com covid-19. Jefferson Rudy/Agência Senado.

Ficou para esta quinta-feira (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.324/2020, que obriga a rede privada de saúde a ceder leitos não ocupados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de covid-19.

O uso será indenizado pelo setor público. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.

Após a leitura do relatório pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, pelo adiantado da hora, muitos parlamentares poderiam perder a oportunidade de se manifestar em uma matéria importante.

Além do texto principal, há cinco destaques que tentam alterar o texto e que precisam ser votados.

O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), faz parte da lista de proposições prioritárias para enfrentar a pandemia provocada pelo coronavírus. De acordo com o senador, cerca de três quartos da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem menos da metade dos leitos de UTI do país. Para ele, é preciso agir diante da sobrecarga provocada pela pandemia.

Regras

O texto altera a lei que instituiu o estado de calamidade pública para possibilitar o uso compulsório de leitos privados, inclusive os que não atendem o SUS de forma complementar, para a internação de pacientes da rede pública.

Pelo projeto, todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, ficam obrigados a informar diariamente o total de leitos disponíveis e ocupados, na enfermaria, nos apartamentos e na UTI.

Também deve ser informado o total de pacientes aguardando vaga de UTI. No relatório, o gestor hospitalar deverá diferenciar os leitos e equipamentos já destinados ao tratamento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus.

A distribuição dos pacientes será administrada pelos gestores estaduais, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com base nas demandas dos entes federativos, a distribuição dos leitos públicos e a utilização dos leitos privados.

Alterações no texto

O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde. A principal mudança do relatório é a previsão de que só serão acionados os hospitais da rede privada que tenham taxa de ocupação inferior a 85% em leitos de UTI designados para Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19.