No Senador Federal, um projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) estende, aos 75 anos de idade, a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de todo País. A proposta abrange os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluíndo suas autarquias e fundações, além dos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e dos Conselheiros de Contas.
É através de uma Emenda Constitucional, sancionada em maio deste ano, que vai alterar o artigo 40 da Constituição Federal. A emenda altera o documento que informa sobre o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral.
De acordo com José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade se mostra vantajosa tanto para esses agentes como para a Administração Pública.
“Para o agente público é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade e para a Administração Pública, por outro lado, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo”, afirma o senador.
Por: Redação com colaboração do Blog do Roberto Lopes