29 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Servidores do Judiciário estadual cruzam os braços nesta quarta-feira

Paralisação será gradativa, aumentando um dia a cada semana, e faz parte da luta pela data-base de 2020

Manifestação recente em frente à Assembleia Legislativa – Foto: Ascom Serjal

Em assembleia realizada na tarde de sexta-feira (19), convocada pelo sindicato que representa toda a categoria (o Serjal), os servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas decidiram realizar paralisações gradativas, começando com 1 dia – esta semana – e ampliando para mais um dia, semanalmente, até que seja resolvida a questão da data-base de 2020 (que repõe a inflação de 2019).

A proposta obteve 77% dos votos dos participantes da assembleia, que também decidiu marcar para esta quarta-feira, o primeiro dia de paralisação. E caso não haja avanço no atendimento à reivindicação, na próxima semana serão dois dias – quarta e quinta-feira (01 e 02 de dezembro) – de braços cruzados, em defesa da reposição salarial, conforme anunciou o sindicato.

A mobilização não é de agora. Eles já realizaram alguns atos públicos em frente à Assembleia Legislativa, onde o projeto se encontra desde março de 2020, e na frente do Tribunal de Justiça, inclusive uma assembleia geral no meio da Praça Deodoro, que culminou na realização de uma paralisação de advertência, por duas horas, no último dia 12, com adesão dos servidores em todas as unidades judiciárias do Estado, segundo informou a diretoria do Serjal.

Antes disso, o Sindojus-AL, que representa o segmento dos oficiais de justiça, também realizou um dia de paralisação.

A assembleia do Serjal, na sexta-feira, aconteceu em ambiente virtual (plataforma Zoom) e contou com a presença de mais de 100 servidores. Também ficou decidido que os servidores permanecerão em regime de assembleia permanente enquanto perdurar a luta pela data-base 2020, podendo haver convocação a qualquer momento para novas deliberações.

Manifestação recente em frente ao Tribunal de Justiça – Foto: Ascom Serjal

De acordo com o sindicato, os servidores do Judiciário alagoano estão completando, no final de dezembro, três anos de inflação acumulada – sem reposição – o que soma mais de 18% de perdas, considerando a projeção de a inflação de 2021 fechar em torno dos 10%.

O projeto que está na Assembleia Legislativa desde março de 2020, aguardando votação em plenário, é referente, ainda, à inflação de 2019, num percentual de 4,31%, e foi encaminhado na gestão do desembargador Tutmés Airan, após aprovação unânime do Pleno do Judiciário.

Na Assembleia, passado o regime emergencial estabelecido durante a pandemia, no ano passado, o o projeto avançou com aprovação unânime em todas as comissões parlamentares.

Em maio passado, foi aprovada e sancionada a reposição salarial de todos os servidores públicos estaduais dos demais poderes – Executivo e Legislativo, junto com Tribunal de Contas.

Apenas os do Tribunal de Justiça, inexplicavelmente, ficaram de fora. Desde então, o projeto está empacado no gabinete do presidente Marcelo Victor, onde aguarda, há mais de 6 meses, encaminhamento para votação em plenário.

Durante a assembleia da última sexta-feira, os diretores do sindicato e demais servidores destacaram o quanto a categoria vem tentando dialogar com o Tribunal de Justiça e com a Assembleia Legislativa, mas de ambas as instituições, a resposta tem sido o silêncio enquanto o projeto da data-base continua parado.

Em publicação no seu site, a diretoria do Serjal diz que já foram tentados todos os processos de sensibilização no Judiciário e no Legislativo. “Continuamos acreditando que o diálogo é o caminho. Mas se ele não existe, resta o caminho da luta”, destaca a nota.

  • Nota da Redação – Matéria produzida com base em informações publicadas pelo Serjal em suas redes de comunicação. Até o momento não há nenhuma manifestação pública oficial do Tribunal de Justiça sobre a decisão anunciada pela categoria na última sexta-feira. 

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