26 de setembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Maceió

Servidores públicos protestam contra PEC que acaba estabilidade no emprego

A manifestação em Maceió foi feita em frente ao prédio do presidente da Câmara, Arthur Lira

Servidores públicos protestam em frente ao prédio do deputado Arthur Lira

Representantes de servidores públicos federais, estaduais e municipais realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira, 18, em Maceió, em frente ao prédio onde mora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), contra a PEC 32 que tira estabilidade do emprego do funcionalismo.

A proposta que promove a reforma administrativa altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Pela reforma, em tramitação na Câmara, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Ou seja, só ficarão livres os juízes, promotores públicos e militares. Os profissionais das demais carreiras serão perderão a estabilidade no emprego

Ainda no pacote de desmonte e prejuízos para o funcionalismo público, a PEC veda uma série de benefícios e vantagens  salariais de ocupantes de cargos na esfera federal.

Ainda na parte sobre remunerações, o texto prevê que lei complementar futura definirá os critérios básicos para definição dos salários, prevendo normas subsidiárias nos entes federativos.

Servidores “vagabundos”

Proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes -que já chamou os servidores públicos do País de “parasitas” e “vagabundos” – a reforma é um verdadeiro caça às bruxas no meio do funcionalismo nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Por isso, uma representação de servidores fez o protesto em frente ao prédio do presidente da Câmara, para chamar a atenção e relação ao clima de perseguição adotado pelo governo contra o servidor público.