Representantes de servidores públicos federais, estaduais e municipais realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira, 18, em Maceió, em frente ao prédio onde mora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), contra a PEC 32 que tira estabilidade do emprego do funcionalismo.
A proposta que promove a reforma administrativa altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Pela reforma, em tramitação na Câmara, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Ou seja, só ficarão livres os juízes, promotores públicos e militares. Os profissionais das demais carreiras serão perderão a estabilidade no emprego
Ainda no pacote de desmonte e prejuízos para o funcionalismo público, a PEC veda uma série de benefícios e vantagens salariais de ocupantes de cargos na esfera federal.
Ainda na parte sobre remunerações, o texto prevê que lei complementar futura definirá os critérios básicos para definição dos salários, prevendo normas subsidiárias nos entes federativos.
Servidores “vagabundos”
Proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes -que já chamou os servidores públicos do País de “parasitas” e “vagabundos” – a reforma é um verdadeiro caça às bruxas no meio do funcionalismo nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Por isso, uma representação de servidores fez o protesto em frente ao prédio do presidente da Câmara, para chamar a atenção e relação ao clima de perseguição adotado pelo governo contra o servidor público.