24 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Sinteal, AMA e deputados defendem votação urgente do Fundeb

Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica no País e tem validade até dezembro

Em ato de Defesa do Novo Fundeb, representantes da educação e outras lideranças políticas defenderam votação urgente do novo Fundeb. O entendimento é que a Câmara Federal siga em frente com a PEC 15/2015, que transforma o Fundeb, cujo prazo de validade expira em dezembro de 2020, em um fundo permanente de financiamento da educação básica no Brasil.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica no País e, por isso, precisa de uma atenção especial por parte de todos, principalmente de toda a bancada federal, tendo em vista as projeções de perdas de recursos da grande maioria dos municípios alagoanos, que dependem desse fundo para financiar a educação básica.

“Garantir a todos o direito à educação de qualidade com um Fundeb mais justo, com mais recursos e eficiente, principalmente nestes tempos de instabilidade, é a melhor resposta que se pode dar à população”. Pauline Pereira, presidente da AMA.

Segundo Pauline Pereira, Alagoas é dependente do Fundeb e o momento exige união e esforços de todos para o consenso. Hoje 74 municípios, recebem mais recursos do Fundeb, que FPM.

Em documento enviado aos parlamentares, AMA e a Undime apresentaram os principais pontos que precisam ser garantidos na aprovação da PEC 15/2015, entre eles Fundeb permanente, ou seja, sem prazo de validade;

  • aumento da complementação da União, com recursos novos sem a substituição das fontes de financiamento;
  • não permitir que o salário-educação seja fonte de recursos pois em mais de 20 anos de existência da política de fundos, o salário-educação nunca compôs a complementação da União;
  • retirar da vinculação ao fundo as receitas previstas nas alíneas “D” e “E” do art. 159 da Constituição, frutos de uma importante conquista municipalista;
  • regulamentação adequada da política de valorização dos profissionais da educação e modificação das regras de distribuição dos recursos considerando o potencial de arrecadação de cada rede de ensino para que os Municípios mais pobres recebam mais dinheiro possibilitando a efetiva redução da assimetria entre as redes.

Presentes ao ato, o senador Rodrigo Cunha e os deputados Deputado Marx e Tereza Nelma se comprometeram na defesa dos municípios durante a votação, pela Câmara, da PEC que tem como relatora a Deputada Federal, Professora Dorinha.

Destacando a importância do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para todo o país, especialmente para Alagoas e o Nordeste, a deputada estadual Jó Pereira pediu o apoio da bancada federal

“Avançamos muito depois do antigo Fundef, hoje Fundeb, que tem sido o principal mecanismo de financiamento da educação básica na história do Brasil e precisa de atenção especial de todos, principalmente da bancada federal. Precisamos contribuir e cobrar do Congresso Nacional não apenas a aprovação da PEC, mas a melhoria do mecanismo de financiamento atual, com um patamar mínimo de investimento para garantir a qualidade e a universalização da educação pública”. Jó Pereira.

Frisando a necessidade da urgência na votação da PEC, Jó Pereira elencou alguns pontos a serem considerados pelos parlamentares federais ao analisarem a proposta, entre eles:

  • a instituição do Fundeb permanente, inserido na Constituição; aumento real na complementação da União, com recursos novos;
  • e ajustes na forma de distribuição dos recursos, para que municípios mais pobres recebem maior financiamento, e nos critérios para essa divisão, a fim de não aprofundar a desigualdade entre as redes de ensino, principalmente nos municípios que amargam um subfinanciamento crônico da educação.

Ela pontuou também que os municípios alagoanos dependem substancialmente do Fundeb para a educação básica e lembrou que, antes da criação do Fundo, não havia política de valorização profissional, as escolas sofriam sem infraestrutura e não era possível sequer pensar em universalizar a educação, quiçá pensar em ensino de qualidade.

Também participaram do ato virtual em defesa do Fundeb Carlos Rubens Araújo – Dirigente Municipal de Educação de Dois Riachos e Presidente da Undime; Luiz Miguel Martins Garcia – Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP Presidente Nacional da Undime; Manoel Humberto Gonzaga – Presidente da UNCME Nacional; Maria Consuelo Correia – Presidente do SINTEAL; Deputado Estadual Marcelo Beltrão, além da comunidade escolar.