25 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF arquiva investigação sobre repasses a Renan Calheiros por Belo Monte

O senador Jarder Barbalho também foi beneficiado pela medida

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) sobre supostos repasses indevidos de valores por empreiteiras envolvidas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 11. O arquivamento foi decidido após recurso apresentado pela defesa de Renan Calheiros, que apontou a ausência de elementos capazes de justificar o inquérito e o excesso de prazo na conclusão das investigações, que começaram em junho de 2016.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, apontou, no caso, “ausência de substrato mínimo de autoria e de materialidade”, circunstância que, segundo ele, permite a intervenção excepcional do Poder Judiciário para determinar o arquivamento do inquérito.

A investigação deve seguir no juízo competente em relação aos demais acusados.

MPF sem ampliação de prazo

O MPF (Ministério Público Federal) havia solicitado a ampliação do prazo para a realização de novas diligências, mas, na avaliação de Fachin, essa estratégia de obtenção de prova, combinada com a investigação da autoridade policial e com as medidas cautelares executadas, não foi capaz de demonstrar a tese de que os senadores teriam sido destinatários de pagamentos indevidos.

Para o ministro, essa imprecisão esvazia a pretensão de continuidade das diligências no âmbito do STF.

Os ministros analisaram o recurso apresentado pelo advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros no caso, contra a mudança de posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o arquivamento do inquérito.

A PGR chegou a se manifestar pelo encerramento da investigação por falta de provas, mas voltou atrás dois dias após o senador apresentar o relatório final da CPI da Covid, sugerindo o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL).