26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF barra Weintraub de escolher local e data para prestar depoimento

Ministro Celso de Mello lembrou que titular do MEC é investigado e não testemunha ou vítima

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o direito de escolher dia, hora e lugar para prestar depoimento no inquérito em que é investigado por racismo.

Na decisão, Celso declara que Weintraub é investigado e não testemunha ou vítima, portanto, não terá o privilégio.

Racismo

No início de abril, Weintraub publicou em sua conta pessoal no Twitter uma capa do gibi da Turma da Mônica, em que aparece a bandeira da China e a Muralha, e escreveu, como o personagem Cebolinha, uma mensagem em que troca a letra R pelo L.

A publicação foi apagada horas depois. Na oportunidade, a Embaixada do país asiático no Brasil emitiu uma nota oficial repudiando a mensagem escrita por Weintraub.

Na abertura do inquérito, o Ministério Público Federal disse que a mensagem do ministro da Educação “configura, em tese, a infração penal prevista no artigo 20 da Lei 7.717/1989, que define os crimes resultados de preconceito”.