9 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF decide que processos contra Lula ficam com a Justiça Federal em Brasília

Na semana passada, por 8 votos a 3, os ministros do STF confirmaram a decisão de que a Justiça Federal do Paraná não seria o local correto

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O destino das ações contra Lula é um dos dois pontos que são avaliados hoje. O outro é se, com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no STF perdem razão de existir.

A favor de que os processos fiquem com o Distrito Federal, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o local dos crimes não deve definir o foro, tese sustentada por Moraes e Lewandowski.

Os quatro processos em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro são:

  • Tríplex do Guarujá (SP),
  • Sítio de Atibaia (SP),
  • Terreno para o Instituto Lula na capital paulista e apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP),
  • Doações para o Instituto Lula.

Os dois processos envolvendo o Instituto Lula, os únicos ainda sem sentença, já haviam sido encaminhados pela 13ª Vara Federal de Curitiba para o Distrito Federal. O mais recente deles já foi destinada para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e está com o juiz Ricardo Soares Leite.

Os processos do sítio e do tríplex, que já estavam em instâncias superiores, ainda não foram remetidos para o Distrito Federal.