Magistrados do STF e ministros de Jair Bolsonaro já temem que o presidente estique a corda em sua disputa com o Judiciário. E que este impasse acabe envolvendo os militares diretamente na cena política.
Ministros como Ciro Nogueira, da Casa Civil, e o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pregam a necessidade de um acordo para evitar o agravamento da crise.
Para eles mudanças mínimas nas urnas eletrônicas amenizariam o discurso do presidente, que tem espalhado fake news sobre fraudes eleitorais.
Mas com a inesperada mudança de Bolsonaro na Advocacia-Geral da União, que retirou André Mendonça do cargo para colocar Bruno Bianco no lugar, chamou a atenção.
Claramente foi um sinal de que o presidente pode efetivar sua mais recente ameaça: a de descumprir decisões judiciais. Jamais um presidente descumpriu uma ordem da Justiça desde a redemocratização.
Mendonça, claro, não teria como estar à frente dessa disputa, já que tenta ter o nome aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal e vai evitar se envolver em confusões com o STF ou com parlamentares.
Já o novo AGU, que integrou a equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia, não teria esse problema. Diante do descumprimento de uma decisão emanada do Judiciário, a alternativa seria intimar o presidente.
Caso ele se recuse a receber a intimação e siga sem cumprir a ordem, desmoralizaria a Justiça: poucas medidas poderiam ser tomadas contra o mandatário. Se Bolsonaro fosse um cidadão normal, poderia até ser detido pelo crime de desobediência, que tem pena de 15 dias a seis meses de prisão, e multa.
Mas, sendo presidente, ele sequer pode ser processado sem a autorização da Câmara dos Deputados. De acordo com o artigo 86 da Constituição, o presidente do país não pode ser preso “enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns”.
O impasse envolveria então os três poderes: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, que teria que decidir entre autorizar um processo contra Bolsonaro ou desmoralizar o STF.
Auxiliares do próprio presidente têm manifestado o temor de que, diante desse cenário de radicalização e impasse, ele estimule os militares a atuarem mais diretamente, voltando a fazer manifestações políticas e ameaças indiretas contra a democracia para protegê-lo.
As Forças Armadas, até agora, se limitaram a manifestações, recuando alguns passos diante de reações do universo político, da imprensa e da sociedade civil. Com o apoio dos militares, Bolsonaro poderia levar adiante a sua ameaça de tentar impedir as eleições, levando o país a uma situação de caos institucional.